Analise as assertivas e assinale a alternativa que...

A) Apenas II, III e IV. | B) Apenas I e IV. | C) Apenas II e III. | D) Apenas I, II e III. | E) I, II, III e IV.

Ano: 2020Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SEJUC-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

Consoante ao Código de Processo Penal, caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença

I. que decretar a prescrição ou julgar, por outro modo, extinta a punibilidade.

II. que pronunciar o réu.

III. que concluir pela incompetência do juízo.

IV. que não receber a denúncia ou a queixa.

Gabarito comentado

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Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corret...