Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201703590Conforme o previsto no código de águas, assinale a alternativa INCORRETA:1457941201703590Ano: 2023Banca: TJ-AMOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Código de Águas - Decreto nº 24.643/1937Conforme o previsto no código de águas, assinale a alternativa INCORRETA: AÁlveo é a superfície que as águas cobrem sem transbordar para o solo natural e ordinariamente enxuto. BConstituem "aluvião" os acréscimos que sucessiva e imperceptivelmente se formarem para a parte do mar e das correntes, aquém do ponto a que chega o preamar médio, ou do ponto médio das enchentes ordinárias, bem como a parte do álveo que se descobrir pelo afastamento das águas. COs terrenos reservados são os que, banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 metros para a parte de terra, contados desde o ponto médio das enchentes ordinárias. DSão águas particulares as correntes não navegáveis ou flutuáveis e de que essas não se façam. ResponderQuestões relacionadas para praticar