Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201703737Conforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de multas administrativas a serem impostas ao...1457941201703737Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: CEMIG - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulação da Energia Elétrica no BrasilConforme marco normativo do serviço público de energia elétrica, a fixação de multas administrativas a serem impostas aos concessionários, permissionários e autorizados de instalações e serviços de energia elétrica compete Aà União, mediante decreto regulamentar. Bconjuntamente à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL e à União, por meio do Ministério de Minas e Energia. Cà Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL.Dconjuntamente à Agência Nacional de Energia Elétrica-ANEEL e à União, por meio da Presidência da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129381Legislação FederalPara firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL que uma pessoa jurídica de direito privadoQuestão 457941200284343Legislação FederalSegundo a Resolução Normativa 414/2010 da ANEEL, a tensão de fornecimento para a unidade consumidora será secundária em rede aérea, quando a carga ins...Questão 457941201041737Legislação FederalO respeito e a proteção aos direitos humanos e fundamentais são deveres do servidor da Guarda Municipal?Questão 457941201288818Legislação FederalAo estabelecer disposições normativas sobre a capacitação e a valorização do profissional em segurança pública e defesa social, a Lei n. 13.675/2018 i...Questão 457941201558662Legislação FederalA guarda municipal, que pode ser constituída pelo Município, destina-se àQuestão 457941201721750Legislação FederalAcerca das competências do SAAE, é CORRETO afirmar:Questão 457941201758269Legislação FederalEm 1936, foi criado o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN), que consolidaria um novo campo de representações simbólicas na con...Questão 457941201842564Legislação FederalCom base na Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, é correto afirmar, EXCETO queQuestão 457941201955555Legislação FederalOs cargos de assessoria no SAAE sãoQuestão 457941201960522Legislação FederalA Lei Federal n. 12.527/11 e o Decreto Municipal n. 14.906/12 asseguram ao cidadão o direito fundamental de acesso à informação, conforme a seguinte d...