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A Unidade Central de Gestão de Pessoas de uma prefeitura designa a um grupo de funcionários o estudo normativo sobre as relações de trabalho no setor ...
Na repartição das receitas tributárias, a Constituição Federal estabelece que pertence aos Municípios
A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Assinale a alternativa correta a respeito da intervenção estadual nos municípios.
Arquimedes, brasileiro, 20 anos de idade, é funcionário público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, filiado a um partido político há do...
Sobre os servidores públicos, a Constituição Federal de 1988 afirma que
A garantia dos direitos sociais, tão almejados em uma luta societária historicamente, diferencia-se das demais formas de assistência por ter caracterí...
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...
A omissão inconstitucional normativa pode ser objeto de controle por meio