No que diz respeito à formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgâni...

A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:

Fundamentando-se na Lei Municipal nº 3/1993 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público NÃO decorrerá de...

Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaix...

Segundo a Lei Complementar nº 49/2013 - Código de Posturas do Município, o serviço de limpeza das ruas, das praças e dos logradouros públicos, assim c...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.215/1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, será cassada a aposentadoria do inativo...

A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magis...

A respeito do critério para aplicação de penalidades, em conformidade com o Código de Conduta e Integridade da FEAS, numerar a 2ª coluna de acordo com...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Prefeito será processado e julgado pelo:

Conforme a Lei Complementar nº 13/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos, são penalidades disciplinares: I. Prisão em regime fechado. II. Mult...