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A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos fe...

📅 2024🏢 UPENET/IAUPE🎯 SEMUL de Recife - PE📚 Direitos Humanos
#Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional#Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca UPENET/IAUPE no concurso para SEMUL de Recife - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direitos Humanos, especificamente sobre Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional, Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201704085
Ano: 2024Banca: UPENET/IAUPEOrganização: SEMUL de Recife - PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Direitos Humanos no Sistema Jurídico Nacional | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos
A Lei Maria da Penha é fruto da luta de mulheres e de movimentos feministas pelo enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil. Essa Lei é resultado da condenação internacional sofrida pelo Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos, pelo caso nº 12.051.

NÃO É um aspecto da Lei Maria da Penha:
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