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A despesa realizada cumpriu os estágios de execução dentro do exercício financeiro, exceto o pagamento, que será realizado no exercício seguinte. Nest...
Dentro do prazo determinado, o prefeito do Município D enviou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária anual para o exercício subsequente. Na ...
A determinação de que todas as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, consagra o princípio orçament...
A despesa pública é classificada como orçamentária e extraorçamentária. Sobre as despesas orçamentárias é INCORRETO afirmar que:
O limite máximo da despesa com pessoal no âmbito da União está definido em percentual da receita corrente líquida, que corresponde a:
A lei fiscal estabelece três limites para a despesa total com pessoal. Um desses limites, denominado de prudencial, quando for ultrapassado pelo Poder...
No âmbito das transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, operacionalizadas por meio de convênios e con...
O anexo de metas fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresenta em seu conteúdo o seguinte procedimento:
O tipo de orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, no qual a elaboração e a execução são de competência do Poder Executivo, enquanto a a...
As receitas públicas obedecerão ao critério de classificação conforme a seguinte orientação: