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A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumento...

📅 2023🏢 FGV🎯 Prefeitura de Niterói - RJ📚 Legislação Municipal (Rio de Janeiro)
#Legislação Municipal de Niterói#Lei nº 3.385/2019 - Plano Diretor de Niterói

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para Prefeitura de Niterói - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio de Janeiro), especificamente sobre Legislação Municipal de Niterói, Lei nº 3.385/2019 - Plano Diretor de Niterói.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201704158
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Niterói - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Niterói | Lei nº 3.385/2019 - Plano Diretor de Niterói
A Lei nº 3.385/2019 do Município de Niterói, estabelece instrumentos implementadores do Plano Diretor, sem prejuízo dos instrumentos básicos urbanísticos relacionados na Lei Orgânica do Município.

Assinale a opção que indica especificamente um dos “instrumentos indutores da Função Social da Propriedade Urbana” proposto por essa Lei.
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