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A solicitação de informação relativa ao resultado das prestações de...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-ES📚 Legislação Federal
#Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade, Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201704198
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 12.232/2010 - Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade | Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Texto associado
Com base nas Leis n.os 12.232/2010, 4.320/1964 e 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e na Lei Complementar n.º 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue os itens subsecutivos.
A solicitação de informação relativa ao resultado das prestações de contas relativas a exercícios anteriores de determinado órgão público independe de motivação, podendo qualquer cidadão ter acesso a essa informação.
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