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Considerando o controle e a responsabilização da Administração Pública, julgue o item.Na responsabilidade civil do Estado, na modalidade de risco admi...
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item.As empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito ...
A respeito de poderes e atos administrativos, administração direta e indireta e agentes públicos, julgue o item.No direito brasileiro, são considerado...
Sobre as formas de provimento de cargo público, previstas na Lei nº 8.112/90, leia as afirmativas. I. Reintegração é a investidura do servidor em carg...
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item quanto à Administração Pública Federal. As fundações públicas são entidades que compõem a a...
À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item, quanto às sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Na ação por impr...
Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitament...
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O processo administrativo somente pode ser iniciado mediante pedido do interessado, sendo vedada sua instau...
Com base na regência da comunicação dos atos praticados em processo administrativo federal, na forma da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A intimação ...
De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. A competência na decisão de recursos administrativos não poderá s...