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Acerca dos dispositivos e conceitos legais previstos na Lei federal n.º 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e na Lei estadual n.º 13.6...
Julgue o item seguinte, a respeito da exploração das atividades econômicas de transporte, escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea...
Com base na Lei n.º 8.691/1993, julgue o item a seguir.Ao menos a cada três anos, os ocupantes de cargos da carreira de ciência e tecnologia serão ava...
Considerando a Instrução Normativa n.º 5/2017, julgue o item a seguir.Na elaboração do projeto básico ou do termo de referência, o critério de remuner...
Acerca do desenvolvimento de empreendimentos hidrelétricos, sejam pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) ou usinas hidrelétricas (UHEs), e suas divers...
Com base no Decreto n.º 7.983/2013, julgue o item a seguir.O referido decreto regulamenta o sistema de registro de preços para a contratação de bens e...
A partir do regulamento de patrocínios da Apex-Brasil, julgue os itens a seguir. I Pode haver, excepcionalmente, a contratação verbal de patrocínio. I...
No que se refere à adequação e ao alcance atualmente conferidos pela legislação, doutrina e jurisprudência relativamente à ação civil pública e à tute...
Com relação ao SISBIN e à estrutura regimental da ABIN, julgue o item a seguir.Se a Corregedoria-Geral da ABIN receber representação sobre irregularid...
Acerca da legislação brasileira aplicada às atividades de movimentação, armazenamento, distribuição e revenda de petróleo, seus derivados, gás natural...