A respeito do rito sumário e suas hipóteses de apl...

Q: A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

A) Para caracterizar o abandono de cargo, é necessária a publicação do aviso em jornal de grande circulação. | B) Não se incluem fins de semana, feriados e dias de ponto facultativo, intercalados entre dias de ausência, para a configuração da inassiduidade habitual. | C) Dispensa o contraditório e a ampla defesa. | D) O rito sumário é instrumento preparatório para o Processo Administrativo Disciplinar demissório. | E) Constitui óbice à demissão por abandono de cargo a circunstância de haver o funcionário reassumido o exercício do cargo que abandonou.

457941201704373

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: CGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do Servidor

A respeito do rito sumário e suas hipóteses de aplicação, atinente ao Processo Administrativo Disciplinar, regido pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.

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