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Assinale a alternativa correta acerca da personalidade e da capacidade civil, à luz do disposto no Código Civil.
Considerando o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Decreto-Lei nº 4.657/1942, e suas alterações, assinale a alternativa cor...
Sobre o direito de vizinhança exposto na Lei nº 10.406/2002, é INCORRETO afirmar que:
O possuidor de má-fé:
Assinale a alternativa incorreta:
São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Sobre o contrato de empreitada, conforme o Código Civil, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil Brasileiro, em relação às obrigações, analise as seguintes assertivas: I. Nas obrigações alternativas, não pode o devedor...
O fiador que, na condição de responsável subsidiário, realiza o pagamento produz:
Na compra e venda com reserva de domínio: