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Conforme disposto no texto da Lei Complementar nº 17/1993, Estatuto...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR📚 Legislação Municipal (Paraná)
#Legislação Municipal de Foz do Iguaçu#Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Paraná), especificamente sobre Legislação Municipal de Foz do Iguaçu, Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201705326
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Foz do Iguaçu | Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Foz do Iguaçu
Conforme disposto no texto da Lei Complementar nº 17/1993, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, a autoridade que tiver ciência ou notícia de irregularidade no serviço público municipal, ou de faltas funcionais, é obrigada, sob pena de se tornar corresponsável, a promover sua apuração imediata, assegurada ao servidor acusado a ampla defesa. Qual é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor público por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação mediata com as atribuições do cargo em que se encontre investido?
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