Questões

A vacância de cargo público poderá decorrer de ascensão. 

O desenvolvimento do servidor na carreira somente ocorrerá mediante promoção.

Remuneração é o vencimento do cargo público, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas na Lei Complementar Municipal 17/1993.

O adicional por tempo de serviço é devido a partir do mês imediato àquele em que o servidor completar o tempo de serviço exigido.

Se Tibúrcio não apresentar impugnação ao auto de infração e não recolher o valor lançado pelo Auditor Fiscal, será intimado novamente no prazo de 30 dias sob pena de serem declarados os efeitos da revelia.

Se Tibúrcio apresentasse a Impugnação até 15 de novembro de 2018 esta seria considerada tempestiva, pois o prazo de 30 dias para apresentação de defesa conta-se em dias corridos.

A impugnação apresentada tempestivamente contra o lançamento ou auto de infração terá efeito suspensivo quanto à exigibilidade do crédito tributário, iniciando o prazo remanescente para pagamento a partir da data da ciência da decisão de primeira instância.

A impugnação é a defesa apresentada pelo sujeito ativo a contar da data da intimação, e deverá ser protocolizada no Protocolo Geral do Município. Nela o sujeito passivo aduzirá de uma só vez todas as razões e argumentos de sua defesa, sendo intimado posteriormente para juntar as provas das razões apresentadas.

Se Tibúrcio apresenta-se a Impugnação até 26 de novembro de 2018 esta seria considerada tempestiva, pois o prazo de 30 dias para apresentação de defesa conta-se em dias úteis conforme previsto no Código de Processo Civil.

Zona do 34º Batalhão de Infantaria Motorizada.

Zona da Itaipu Binacional.

Zona da Área da Ponte Internacional da Amizade (BR-PY).

Zona da Área da Ponte Internacional da Fraternidade (BR-AR).

Somente as assertivas III, IV e V estão corretas.

Somente as assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Somente as assertivas I, II e V estão corretas.

Todas as assertivas estão incorretas.

Todas as assertivas estão corretas.

II e V, apenas.

III, apenas.

I e III, apenas.

II e IV, apenas.

Zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

Praticar usura sob qualquer de suas formas.

O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.

O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado de ofício.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de carreira adquirirá estabilidade no serviço ao completar 3 (três) anos de efetivo exercício.

Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar aumento ou redução do vencimento básico e vantagens pessoais, sendo-lhe assegurada a diferença, se for o caso.

No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação a cada cargo para o qual prestou concurso público.

A readmissão não dependerá da existência de vaga, sendo sempre obrigatória.

O tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo. 

É permitido o afastamento do exercício do cargo para participar de competições esportivas oficias, na forma de regulamento próprio.

Readaptação é o retorno do servidor público aposentado quando não houver registro de sua aposentadoria, por decisão terminativa de mérito do Tribunal de Contas do Estado.

Determinação da justiça.

Solicitação do Erário.

Motivo de compensação de faltas cometidas no período aquisitivo.

Chamada extraordinária para os cargos em comissão especial do plenário.

Motivo de calamidade pública e comoção interna.

Apenas I e III.

Apenas II e III.

I, II e III.

Apenas II.

Apenas I e II.