É correto afirmar que a repristinação, no direito ...

Q: É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é

A) vedada, com o objetivo de preservar a segurança jurídica, não se admitindo em qualquer hipótese. | B) permitida, desde que a haja vacatio legis de pelo menos 45 (quarenta e cinco) dias para que a lei outrora revogada tenha sua vigência restabelecida. | C) permitida, mas limitada aos casos em que a lei revogadora é de vigência temporária. | D) permitida, desde que haja expressa previsão sobre a restauração de vigência da lei outrora revogada. | E) permitida e presumida, restaurando-se a vigência da lei outrora revogada tão logo a lei revogadora tiver perdido sua vigência.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro | Fundamentos do Direito Civil

É correto afirmar que a repristinação, no direito brasileiro, é

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