Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201705571A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício finan...1457941201705571Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita PúblicaA operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências legais, incluídas na LC 101/00; todavia, estará proibida tal operaçãoAquando a liquidação incidir juros e outros encargos além da SELIC, até o dia 10 de dezembro de cada ano.Bno último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.Cquando sua realização se der no décimo dia útil do início do exercício.Dquando existir operação anterior de qualquer natureza, mesmo que integralmente resgatada.Equando não houver cobrança de juros de acordo com a taxa de juros estipulada pelo BACEN. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096424Direito FinanceiroNo que tange à Receita Pública, respectivamente à Lei da Responsabilidade Fiscal, na seção da previsão e arrecadação, constituem requisitos essenciais...Questão 457941200126217Direito FinanceiroÉ correto afirmar, sobre as renúncias de receitas, conforme a Lei Complementar n° 101, de 2000, que:Questão 457941200204324Direito FinanceiroLeia o texto para responder à questão.Um em cada cinco municípios do RJ descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal Ao menos 19 municípios do Rio de Jane...Questão 457941200411358Direito FinanceiroSegundo as disposições da Lei Complementar n° 101/00, a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação,...Questão 457941200688397Direito FinanceiroEmpresa contratada para realizar serviço de engenharia no prédio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao termino do mês de novembro de 2017,...Questão 457941200703681Direito Financeiro__________________ é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público, nos termos da Constituição e das leis vigentes em matéria finan...Questão 457941200750245Direito FinanceiroO resultado do Banco Central do Brasil, apurado após a constituição ou reversão de reservas, constitui receita do Tesouro Nacional, e será transferido...Questão 457941200777751Direito FinanceiroQuando a Lei nº 4.320/64 impõe no art. 3º que “A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei...Questão 457941201010831Direito FinanceiroO produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiare...Questão 457941201707639Direito FinanceiroDe acordo com Lei Federal n° 4.320/64, os créditos adicionais, quando destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, cl...