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Assinale a alternativa correta:
Assinale a opção que, corretamente, classifica a Constituição Federal em vigor:
O Presidente da República remete ao Congresso Nacional projeto de lei dispondo sobre criação de Ministério Extraordinário de Assuntos Especiais, estru...
No que se refere ao direito à saúde na ordem constitucional brasileira, assinale a alternativa correta:
Assinale a opção correta:
Analise as proposições e, ao final, marque a opção correta: I- No exercício da jurisdição, como fundamento para apreciação de pedido, o juiz federal p...
Leia as assertivas e, ao final, marque a opção correta: I) A utilização de Medida Provisória para fins de abertura de crédito extraordinário é medida ...
Em relação à federação brasileira, considere as seguintes assertivas: I – A intervenção federal em municípios estaduais é medida excepcional, possível...
O art. 109 da Constituição Federal prevê a competência da Justiça Federal para “III - as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado es...
A Constituição Federal estende aos servidores de cargos públicos certos direitos dos trabalhadores previstos no art. 7° de seu texto. Entre os abaixo ...