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Sobre as Ações de Família no Código de Processo Civil (CPC) assinale a alternativa correta:
Com base no tratamento conferido pelo Código de Processo Civil aos recursos direcionados para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de...
No que concerne aos títulos executivos extrajudiciais e todos os demais títulos aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva, ma...
Existindo alguém que tenha interesse em manifestar formalmente sua vontade a outrem sobre assunto juridicamente relevante poderá notificar pessoas par...
Na Vara da Fazenda Pública da comarca de Rio Verde, tramitam centenas de demandas semelhantes, ajuizadas por servidores públicos vinculados ao Municíp...
São causas de extinção do processo sem resolução do mérito, exceto:
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Assinale a alternativa in...
Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ...
O processo civil disciplina que distribuídos os recursos, os autos serão imediatamente conclusos ao relator, que, em 30 (trinta) dias, depois de elabo...
Conforme o Código de Processo Civil, compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar, exceto: