A respeito da defesa dos consumidores em juízo a t...

Q: A respeito da defesa dos consumidores em juízo a título coletivo, assinale a alternativa correta.

A) As associações legalmente constituídas há pelo menos um ano que incluam, entre seus fins institucionais, a defesa dos interesses e direitos dos consumidores, mediante expressa autorização em assembleia, são legitimadas para sua defesa em juízo. | B) A União não está elencada entre os legitimados para a defesa dos consumidores em juízo a título coletivo. | C) As entidades e os órgãos da Administração Pública especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo CDC, como o Procon, têm legitimidade para defesa dos consumidores em juízo a título coletivo. | D) O Ministério Público poderá exercer a defesa do consumidor em juízo, desde que sejam interesses ou direitos coletivos, assim entendidos, para efeitos do CDC, os transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo ou categoria. | E) Em regra, nas ações coletivas para a defesa dos consumidores, haverá adiantamento de custas, emolumentos e honorários periciais.

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Ano: 2017Banca: QuadrixOrganização: Procon - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

A respeito da defesa dos consumidores em juízo a título coletivo, assinale a alternativa correta.

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