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Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.
Os critérios de julgamento que podem ser utilizados em licitação na modalidade concorrência incluem o menor preço, o maior desconto e o maior retorno econômico.
Com base no regime disciplinar dos servidores públicos federais e no sistema de correição do Poder Executivo, julgue o item que se segue.Considere que...
A regulação é exigência lógica quando o poder público se afasta da atuação direta, transfere para a iniciativa privada atividades que, até o momento, ...
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens subsecutivos.Promover ações de apreço no interior da repartição pública não fere nenhuma ...
Acerca de aspectos relativos a sociedade, Estado, polícia e segurança pública, julgue o item seguinte.O Estado Democrático de Direito é uma condição e...
Na atuação em um processo administrativo, determinado servidor público federal cuidou para esclarecer a verdade sobre os fatos, buscando novas provas,...
No que se refere a serviços públicos, julgue o próximo item. A permissão de serviço público não caracterizará delegação a título precário, caso seja f...
Considerando as regras estabelecidas na Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item seguinte. Utilizar, em serviço particular, terceiros contr...
A respeito do processo administrativo, julgue o item subsequente.Nos processos administrativos, a divulgação oficial dos atos é obrigatória, ressalvad...
Conforme previsto em lei, é possível, com vistas a se evitar a prorrogação de prazos em contratos públicos, definir a vigência indeterminada do contra...
Acerca de direito administrativo, julgue o item que se segue.Dada a origem francesa do direito administrativo pátrio, a jurisprudência, no Brasil, ass...