Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201706424A Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com t...1457941201706424Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Câmara de Taubaté - SPDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regulamento Interno da Câmara Municipal de Taubaté | Regulamento Interno das Câmaras MunicipaisA Lei Complementar nº 401/2016 dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Taubaté. De acordo com tal lei, a Consultoria Legislativa está inserta na estrutura organizacional da ASecretaria das Comissões Permanentes e tem competência para assistir a Mesa da Câmara e os vereadores na condução das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas relacionadas ao processo legislativo, independentemente de convocação da Presidência da Câmara. BEscola Legislativa e tem competência para assessorar os vereadores e servidores durante todas as fases do processo legislativo, quando convocada pelo Presidente, em relação aos aspectos formais da elaboração de lei.CDiretoria de Logística e tem competência para apoiar os vereadores e servidores durante todas as fases do processo legislativo.DDiretoria Legislativa e tem competência para elaborar notas técnicas e pareceres no âmbito do processo legislativo, quanto ao mérito das proposições normativas e sua adequação à técnica legislativa.ESecretaria Geral e tem competência para distribuir notas oficiais da Mesa da Câmara, da Presidência e da DiretoriaGeral.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019615Regulamentos InternosPedro, Deputado Federal, tomou conhecimento, de modo informal, da existência, no âmbito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de representação na...Questão 457941200034893Regulamentos InternosPodem surgir dúvidas a propósito da interpretação ou aplicação do Regimento Interno do Senado Federal. Nessas situações, compete ao Senador suscitar a...Questão 457941200065946Regulamentos InternosZY, servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, realizou ampla pesquisa a respeito das “comissões de representação” ali existentes...Questão 457941200178940Regulamentos InternosJoão, deputado estadual, foi indicado pelo governo do Estado de Rondônia para exercer sua liderança perante a Assembleia Legislativa. Em razão da indi...Questão 457941200522214Regulamentos InternosMaria e João, vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza, apresentaram emendas modificativas que têm por objeto o mesmo artigo do projeto de lei nº X...Questão 457941200982502Regulamentos InternosA Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Aracaju concluiu pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº XX/2019, de autoria do vereado...Questão 457941201101038Regulamentos InternosO policiamento do edifício da Assembléia e suas dependências competeQuestão 457941201389652Regulamentos InternosJoão, Deputado Estadual junto à Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, decidiu apresentar um projeto de decreto legislativo que tinha por...Questão 457941201767619Regulamentos InternosAuxiliado pelo vice-prefeito, pelo chefe de gabinete e pelos secretários, assessores diretos, entre outras autoridades, compete ao prefeito de São Jos...Questão 457941201935699Regulamentos InternosJoão, Deputado Federal, considerou que Pedro, também Deputado Federal, teria praticado conduta incompatível com o decoro parlamentar. Ao se inteirar a...