Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201706584Tal como ocorre na ADI, não é admitida a impetração de mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos.1457941201706584Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança ConstitucionalTexto associadoAcerca dos remédios constitucionais, julgue os itens que seseguem. Tal como ocorre na ADI, não é admitida a impetração de mandado de segurança contra lei ou decreto de efeitos concretos.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200258312Direito ConstitucionalO estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.Questão 457941200334825Direito ConstitucionalA respeito da autonomia municipal, da intervenção de estados em municípios, do governo, da competência e da responsabilidade nos municípios, julgue o ...Questão 457941200515238Direito ConstitucionalCom relação à organização do Estado e às funções essenciais à justiça, julgue o item subsecutivo.Situação hipotética: Determinado estado da Federação ...Questão 457941200885765Direito ConstitucionalO presidente da República só pode ser submetido a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nas infrações penais comuns, ou pelo Senado Federal,...Questão 457941200911634Direito ConstitucionalDe acordo com a repartição de competências prevista na vigente Constituição da República, a União, os estados federados e o DF têm competência concorr...Questão 457941201231405Direito ConstitucionalCom referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o item a segu...Questão 457941201421642Direito ConstitucionalA respeito das dimensões dos direitos fundamentais e de seus destinatários, julgue o item a seguir.As dimensões negativa e prestacional dos direitos s...Questão 457941201482167Direito ConstitucionalO preâmbulo da CF é uma norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.Questão 457941201510756Direito ConstitucionalÀ luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.É da competência exclusiva do Congresso Nacional, por meio de resol...Questão 457941201971807Direito ConstitucionalJulgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.Compete exclusivamente à União preservar as florestas...