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A classificação da despesa pública é estruturada para atender às exigências de informação demandadas por todos os interessados nas questões de finança...
Em relação ao Plano Plurianual (Lei nº 4.320/64), assinale a afirmativa incorreta.
A moderna Administração Pública tem como foco principal o cidadão e deve se pautar em critérios de eficiência e de valores democráticos. Surge, assim,...
Os Princípios Orçamentários são aplicáveis aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todos os níveis de governo – União, estados, Distrito Fe...
Um dos modelos orçamentários difundidos a partir da aplicação da lógica empresarial no setor público tem como base para elaboração do orçamento atual ...
Ruy Barbosa, ao tratar de matéria orçamentária, jocosamente condenava o que denominou em seu tempo de “orçamento rabilongo”. A expressão, embora inven...
A LC n. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com am...
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidad...
O ciclo de gestão do PPA, no “Plano Mais Brasil”, foi concebido com base em um conjunto de dimensões que procuravam superar os modelos racionais-compr...
Para efeitos da Lei nº 4.320/64, consideram-se subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nesse ...