Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201706623A Constituição Federal estabelece que são de iniciativa do Poder Executivo as leis do PPA, da LDO e da LOA. Além disso, ...1457941201706623Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Dom Pedrito - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e FinanceiraA Constituição Federal estabelece que são de iniciativa do Poder Executivo as leis do PPA, da LDO e da LOA. Além disso, define prazo para a publicação do relatório resumido da execução orçamentária, que é de até:A20 (vinte) dias após o encerramento de cada bimestre.B30 (trinta) dias após o encerramento de cada trimestre.C45 (quarenta e cinco) dias após o encerramento do semestre.D30 (trinta) dias após o encerramento de cada bimestre.E20 (vinte) dias após o encerramento de cada trimestre.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200093954Direito ConstitucionalNa temática da hermenêutica constitucional, qual princípio indica que diante de normas plurissignificativas ou polissêmicas (que têm mais de uma inter...Questão 457941200162268Direito ConstitucionalRichard, morador de um bairro carente da região metropolitana de Porto Alegre/RS, está sendo ameaçado de sofrer coação em sua liberdade de locomoção, ...Questão 457941200386295Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-...Questão 457941200547245Direito ConstitucionalCom referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200753541Direito ConstitucionalNÃO é cargo privativo de brasileiro nato:Questão 457941201063711Direito ConstitucionalGeovana, desempregada, mãe de cinco filhos, gostaria de ajuizar ação para que o pai dos menores pague pensão alimentícia. Nos termos do Art. 5º da Con...Questão 457941201187051Direito ConstitucionalPara os preceitos da referida Lei, sob pena de crime de responsabilidade, nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ...Questão 457941201388149Direito ConstitucionalConforme o art. 2º da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A soberania popul...Questão 457941201408358Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a prática do racismo é:Questão 457941202041953Direito ConstitucionalConforme o Art. 5º da Constituição Federal, inciso XVII, é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter: