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O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que são estáv...

📅 2017🏢 EDUCA🎯 Prefeitura de Taperoá - PB📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado

Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca EDUCA no concurso para Prefeitura de Taperoá - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201706635
Ano: 2017Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Taperoá - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado

O artigo 41 da Constituição Federal de 1988 preceitua que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público e que só perderá o cargo o servidor estável:


I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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