Foi instituída uma comissão no âmbito do Partido Político Alfa com
o objetivo de promover uma reforma estatutária.
Entre as propostas apresentadas, estavam as de
I. estabelecer o caráter regional de Alfa, de modo a explorar a
sua maior representatividade em uma região específica do
país;
II. exigir maioria qualificada, na votação dos seus
correligionários, para a formação de coligações nas eleições
proporcionais; e
III. disciplinar a escolha e a duração dos órgãos partidários de
caráter provisório.
Ao analisar o teor dessas propostas, a comissão concluiu
corretamente, em relação à sua compatibilidade com a
Constituição da República, que