Diante do que estabelece a Constituição Federal, no caso de haver agressão estrangeira que atinja territórios
de alguns Estados da Federação brasileira,
A como representante do povo, deveria o Congresso Nacional declarar guerra, independentemente de manifestação do Presidente da
República.
B tendo em vista que a República Federativa do Brasil se rege nas suas relações internacionais pelos princípios da defesa da paz e da
solução pacífica dos conflitos, a única hipótese autorizada pela Constituição é a de requerimento de providências às organizações
internacionais para a aplicação de sanções ao Estado estrangeiro agressor.
C caberia ao Presidente da República declarar guerra, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida
no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
D tendo em vista que o Presidente da República exerce as funções de chefe de Estado e chefe de Govemo, e diante da urgência da
situação, caberia a ele declarar querra, convocando a mobilização das Forças Armadas, submetendo, contudo, a sua decisão ao
Senado Federal, em 48 horas.
E deveriam os respectivos Governadores encaminhar pedido ao Senado Federal, para a aplicação de sanções internacionais ao Estado
estrangeiro agressor, uma vez que a agressão se deu nos territórios dos Estados.