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Compete ao Juizado Especial Cível executar seu título judicial no
No que diz respeito à distribuição e registro dos processos, assinale a alternativa correta.
Acerca da ação rescisória, é correto afirmar que
A respeito da estabilização dos efeitos da tutela, é correto afirmar:
Considere as seguintes situações hipotéticas: (i) foi proposta execução fiscal pela procuradoria do município X no valor de cento e cinquenta salários...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.
O procedimento da ação popular é especial extravagante de jurisdição contenciosa. Sobre essa ação, é verdadeiro afirmar que
Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade....
Sabe-se que o processo coletivo é formado por diversos princípios. Um deles é aquele que garante à comunidade a possibilidade de manifestação por meio...
Na cumulação eventual de pedidos,