Segundo a Constituição da República, é CORRETO afi...

Q: Segundo a Constituição da República, é CORRETO afirmar:

A) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas sobre templos de qualquer culto. | B) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser. | C) A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso se realize o fato gerador presumido. | D) Qualquer subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a quaisquer impostos, taxas ou contribuições, só poderá ser concedido mediante lei específica, federal, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição. | E) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

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Ano: 2020Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de Sapé - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

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