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De acordo com o Código Tributário Nacional, e leis que discorrem sobre o tema, são impostos de competência dos Municípios:I- Imposto sobre a Proprieda...
Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto. ______________ é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se pos...
A inscrição do crédito tributário na Dívida Ativa far-se-á, obrigatoriamente, até:
Preencha as lacunas de forma correta e assinale a alternativa correspondente. A taxa de serviços diversos será calculada de acordo com o valor da ____...
São consideradas taxas, exceto:
A Constituição Federal prevê princípios norteadores de toda relação jurídica dentro do país, que são universais dentro dos ramos do direito, servindo ...
Analise as alternativas e depois marque a incorreta.
Não se inclui nas hipóteses de suspensão do crédito tributário:
Identifique a alternativa incorreta.
Qual alternativa completa a lacuna?Quando não for previsto prazo para cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixand...