Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941201706948O direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência...1457941201706948Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Princípios Gerais e Atendimento Prioritário | Direito à Saúde | Direito à Vida | Direitos Fundamentais da Pessoa com DeficiênciaO direito ao atendimento prioritário da pessoa com deficiência, da forma como prevê o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), NÃO se aplica plenamente Aao recebimento de restituição do imposto de renda. Baos acompanhantes e atendentes pessoais no que diz respeito aos atendimentos em instituições e serviços de atendimento ao públicoCaos serviços de emergência públicos e privados, pois ficam condicionados aos protocolos de atendimento médico.Dà tramitação processual e de procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada. Eà proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052901Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Uma pessoa com deficiência pleiteou o recebimento de atendimento prioritário para dois casos: um relacionado a acesso de informações e disponibilizaçã...Questão 457941200277495Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência prevê queQuestão 457941200302592Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em julho de 2015, tendo como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, foi instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com...Questão 457941200464007Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei n° 13.146/2015, as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar, dentre outros,Questão 457941200490559Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei n° 13.146/2015, as frotas de empresas de táxi devem reservar um percentual de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência igua...Questão 457941200913901Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Nos termos da Lei n° 10.098/2000, a Administração pública federalQuestão 457941201108309Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)As adaptações razoáveis visam assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais p...Questão 457941201278491Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 5.296/2004 regulamenta que o atendimento prioritário dado às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida compreende trat...Questão 457941201298973Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere: I. A pessoa com deficiência, em nenhuma circunstância, poderá ser atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido. II. O consent...Questão 457941201527092Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A empresa ABC é locadora de veículos e possui inúmeros veículos para atender os diversos Estados do Brasil. Nos termos da Lei n° 13.146/2015, essa emp...