Em regra, no seguro de dano, a transferência do contrato a terceiro...

Em relação às causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição,

Para traduzir o interesse social da segurança das relações jurídicas, diz-se, como está expresso no Código Civil alemão, que as partes devem agir com ...

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei do país

Em relação à prescrição, considere: I. As pretensões que protegem os direitos da personalidade e as que se vinculam ao estado das pessoas são imprescr...

Segundo as normas estabelecidas no Código Civil, na locação de coisas, havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento