Logo
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Orçamento e Finanças Públicas/
  4. Questão 457941201707068

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2...

📅 2022🏢 FUMARC🎯 TRT - 3ª Região (MG)📚 Orçamento e Finanças Públicas
#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca FUMARC no concurso para TRT - 3ª Região (MG). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Orçamento e Finanças Públicas, especificamente sobre Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, Disposições Preliminares.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201707068
Ano: 2022Banca: FUMARCOrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo listadas.

I. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão competência legislativa plena para atender às suas peculiaridades.
II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
III. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.
IV. São reservadas aos Estados as competências que não lhes sejam vedadas pela Constituição Federal/1988.

Estão CORRETAS as assertivas: 
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200113079Orçamento e Finanças Públicas

A movimentação de créditos entre Unidades Gestoras de Órgãos diferentes denomina-se:

#Descentralização de Recursos Orçamentários e Financeiros#Gestão Financeira e Orçamentária#Gestão Orçamentária e Financeira
Questão 457941200154832Orçamento e Finanças Públicas

No que concerne à escrituração e consolidação das contas, o artigo 50 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - LRF, dispõe que, além de se o...

#Transparência e Controle#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941200628368Orçamento e Finanças Públicas

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. ...

#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira
Questão 457941200867158Orçamento e Finanças Públicas

O art. 2º da LRF apresenta o seguinte conceito: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente ...

#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal#Disposições Preliminares
Questão 457941201156434Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com o art. 2º, da Lei 4.320/1964, a Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política eco...

#Transferências Intergovernamentais#Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Questão 457941201925836Orçamento e Finanças Públicas

A respeito da classificação das despesas e receitas, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é CORRETO afirmar:

#Gestão Orçamentária e Financeira#Regulamentação da Programação Orçamentária e Financeira

Continue estudando

Mais questões de Orçamento e Finanças PúblicasQuestões sobre Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalQuestões do FUMARC