Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201707148Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos e...1457941201707148Ano: 2014Banca: FCCOrganização: CETAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteConforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no AProjeto Político Pedagógico Anual das escolas − PPP. BRegimento Escolar − RE das escolas públicas e privadas. CPlano Nacional de Educação − PNE, de duração decenal. DProjeto de Lei Anual do Orçamento − LOA. EPlano Plurianual da Educação Básica − PPE.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200499257Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral será composto por Ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Jus...Questão 457941200583393Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, aos servidores ocupantes de cargo público aplicam - se os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:Questão 457941200667309Direito ConstitucionalA teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao públicoQuestão 457941200700199Direito ConstitucionalUm indivíduo foi informado de que não teria acesso a financiamento para aquisição de imóvel a que pleiteava, em função de ter seu nome “negativado" ju...Questão 457941200786368Direito ConstitucionalNo caso de Vice - Governador que, em caso de vacância decorrente de renúncia, tenha assumido o cargo de Governador do Estado, cabe reconhecerQuestão 457941201192881Direito ConstitucionalA respeito do direito fundamental à saúde e da regulamentação das políticas públicas de saúde na Constituição Federal de 1988, considere: I. A saúde é...Questão 457941201460935Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas da União é órgão que auxilia o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União e das entidades da...Questão 457941201567295Direito ConstitucionalA doutrina elenca alguns princípios de interpretação especificamente constitucionais, nos quais se encarta o princípio da concordância prática, que co...Questão 457941201750891Direito ConstitucionalSuponha-se que, preenchidos todos os requisitos, seja criado um novo partido político chamado “Partido dos Voluntários". Em conformidade com a Constit...Questão 457941202075895Direito ConstitucionalA Constituição menciona expressa e especificamente cinco princípios que devem ser observados pela Administração pública direta e indireta de qualquer ...