Conforme a Constituição da República Federativa do...

Q: Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no

A) Projeto Político Pedagógico Anual das escolas − PPP. | B) Regimento Escolar − RE das escolas públicas e privadas. | C) Plano Nacional de Educação − PNE, de duração decenal. | D) Projeto de Lei Anual do Orçamento − LOA. | E) Plano Plurianual da Educação Básica − PPE.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: CETAMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no

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