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A respeito da anistia, NÃO é correto afirmar que:
Nos termos da Constituição Federal é considerado direito social o pertinente a:
Existe uma ampla discussão quanto à permanência do denominado foro por prerrogatva de função estabelecido no âmbito do Supremo Tribunal Federal, notad...
A Lei no 8069 de 13 de julho de 1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para a prestação de assistência a esse grupo populacio...
Nos termos da Consttuição Federal quando a Comissão Parlamentar de Inquérito determina o comparecimento de uma testemunha ela está atuando com poderes...
São Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal, EXCETO:
De acordo com a Constituição da República de 1988, sobre os direitos e garantias fundamentais, assinale a opção INCORRETA:
De acordo com a Constituição Federal/88, o desmembramento de Municípios:
A redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança, é um direito dos trabalhadores urbanos:
São legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, EXCETO:
São de competência do Município, entre outras, as seguintes ações, EXCETO: