No que concerne à competência, marque a proposição...

Q: No que concerne à competência, marque a proposição INCORRETA:

A) É do TRT a competência para decidir conflito de jurisdição entre vara do trabalho Juízo de Direito, sujeitos a jurisdição de Tribunais Regionais diferentes. | B) Na justiça do trabalho a incompetência de fora deverá ser declarada ex ofício, sendo declarados nulos os atos decisórios. | C) A parte que já opôs exceção de incompetência não pode suscitar conflito de jurisdição. | D) As exceções de suspeição e incompetência suspendem o feito na justiça do trabalho. | E) Nas decisões sobre exceções de suspeição e incompetência, salvo se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes renovarem a matéria no recurso cabível da decisão final.

457941201707538

Ano: 2010Banca: TRT 3ROrganização: TRT - 3ª Região (MG)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Conflito Individual | Jurisdicional da Justiça do Trabalho | Jurisdição e Competência | Competência Territorial | Competência Material | Audiência, Conciliação e Defesa

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