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É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
Conforme conhecimento da Constituição da República Federativa do Brasil sabe-se que existem os princípios fundamentais, dentre eles formada pela união...
Com base em seu conhecimento na Constituição Federal no âmbito municipal sabemos que é de competência aos Municípios: Marque a alternativa falsa:
Dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, inseridos no Art. 7º da Constituiçã...
A perda do cargo só poderá ocorrer, depois de adquirida a estabilidade, nos seguintes casos: I. Em virtude de sentença judicial ou administrativa. II....
Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evita...
O total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de quantos por cento da receita do Município:
São brasileiros:
São princípios expressos previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988:
De acordo com a Constituição Federal são direitos sociais: