Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201707686De acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante ...1457941201707686Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Pará | Legislação Estadual do ParáDe acordo com as disposições da Lei n.º 5.810/1994 do estado do Pará, servidor público civil do estado do Pará ocupante de cargo efetivo e que tenha sido eleito deputado estadual deverá, ao ser investido no mandato eletivo,Aperceber as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, mesmo que não haja compatibilidade de horário.Bafastar-se do cargo efetivo, passando a perceber apenas a remuneração do cargo eletivo.Cafastar-se do cargo efetivo, continuando a perceber apenas a remuneração do cargo efetivo.Dafastar-se do cargo efetivo, sendo-lhe facultado optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela remuneração do cargo eletivo.Eperceber as vantagens de seu cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200285720Legislação EstadualAssinale a opção correta com base na Resolução n.º 2.890/2010.Questão 457941200376267Legislação EstadualDe acordo com a Constituição do Estado de Pernambuco, integram a Secretaria de Estado responsável pela defesa socialQuestão 457941200705538Legislação EstadualCom base nas disposições constantes na Constituição do Estado do Espírito Santo com suas atualizações, julgue os itens de 111 a 114.Compete ao Tribuna...Questão 457941200766033Legislação EstadualCom relação ao regime jurídico aplicável aos militares estaduais, assinale a opção correta.Questão 457941201074930Legislação EstadualAinda acerca do regime jurídico dos policiais civis do Departamento Federal de Segurança Pública e da Polícia do Distrito Federal, julgue os seguintes...Questão 457941201321986Legislação EstadualConsoante o regime disciplinar estabelecido na Lei Estadual n.º 6.123/1968, denominada Estatuto do Funcionário Público do Estado de Pernambuco, assina...Questão 457941201450718Legislação EstadualJulgue o item seguinte, de acordo com as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano de Cargos, Carreiras e ...Questão 457941201578721Legislação EstadualDe acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.Questão 457941201738398Legislação EstadualA respeito do disposto no Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas, julgue o item seguinte.O servidor público, quando ...Questão 457941201822867Legislação EstadualCom base no disposto na Lei Complementar n.º 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias ...