Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201707982O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do...1457941201707982Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos de Consumo | Direito Contratual do ConsumidorO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, em todas as hipóteses de contratação de fornecimento de produtos e serviços. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048226Direito do ConsumidorNos casos onde o fornecedor não adimplir com as obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor, as sociedades integrantes dos grupos societá...Questão 457941200319595Direito do ConsumidorMaria adquire um celular em uma loja de eletrônicos. Após algumas semanas de uso, o aparelho começa a apresentar defeitos recorrentes, afetando seu fu...Questão 457941200660151Direito do ConsumidorMaria, aposentada de 85 anos, em situação financeira difícil, foi contactada por uma empresa financeira que, sem analisar sua capacidade de pagamento,...Questão 457941201026123Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor, os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, e as entidades privadas de defesa do consumidor int...Questão 457941201031748Direito do ConsumidorNo regime jurídico da coisa julgada, nos processos coletivos, existe a possibilidade do aproveitamento do resultado do processo na esfera jurídica ind...Questão 457941201114394Direito do ConsumidorA desconsideração da personalidade jurídica tem origem na teoria do disregard of legal entity, do direito anglo-saxão, e foi inserida no direito posit...Questão 457941201194824Direito do ConsumidorSobre os dois modelos de ações coletivas mais difundidos na doutrina processual coletiva – Modelo da Verbandsklage e Modelo das Class Actions, julgue ...Questão 457941201381223Direito do ConsumidorDeterminada Associação de Consumidores ajuizou ação coletiva contra uma empresa de telefonia, alegando práticas abusivas na cobrança de tarifas. Na pe...Questão 457941201381331Direito do ConsumidorNas demandas essencialmente coletivas, a eficácia subjetiva da coisa julgada material é erga omnes, conforme art. 103, I, do Código de Defesa do Consu...Questão 457941201382094Direito do ConsumidorDe acordo com a Lei nº 8.078/1990 e sua interpretação dada pelo STJ, julgue o item a seguir.Uma entidade empresária desenvolvedora de softwares classi...