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O artigo 5°, inciso XIII, da Carta Magna, aduz que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissi...
A Constituição Brasileira de 1988 é:
Considerando o tema direitos políticos, é correto afirmar que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Conforme a Constituição Federal vigente as comissões parlamentares de inquérito:
Sobre o Princípio da Motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa correta.
Nos termos do artigo 41 da Constituição Federal de 1988, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, pass...
Sobre o tema controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.
Em relação às funções essenciais da justiça e correlates princípios, assinale a alternativa correta.
Considerando o tema Poder Executivo, é correto afirmar que, no âmbito federal, ele é exercido:
Nos termos da Constituição Federal, o que se deve fazerem caso de iminente perigo público?