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A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposen...
De acordo com a Portaria MPS 403/2008, os Regimes Próprios de Previdência Social − RPPS poderão adotar os seguintes regimes de financiamento de seu pl...
No que se refere ao processo administrativo para apuração da responsabilidade por infração à legislação referente à previdência complementar, é certo ...
Relativamente à Previdência Social, é correto afirmar que aos Estados compete legislar
A interpretação da legislação previdenciária deve observar
A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, para o financiamento do benefício previsto nos Arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213/1991 (A...
Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional nº 41, de 2003, estabelece que
Em relação à saúde e à assistência social, está previsto na Constituição Federal brasileira que
A respeito do valor dos proventos da inatividade nos regimes próprios é correto afirmar que
Sobre o financiamento da Seguridade Social é correto afirmar que