Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201708417O conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição ...1457941201708417Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PauliPrev - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação FiscalO conceito de fato gerador possui importância central no direito tributário, sendo utilizado como critério de definição da natureza jurídica do tributo. A esse respeito, é correto afirmar queAa autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador. Bo fato gerador surge com a ocorrência da obrigação principal e tem por objeto o pagamento de tributo ou a penalidade pecuniária.Ca denominação do tributo assim como a sua destinação legal são elementos constituintes do fato geradorDo conceito de fato gerador se confunde com o conceito de obrigação tributária, não havendo na legislação distinção entre os temas.Ea definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200708099Direito TributárioDe acordo com o princípio da legalidade tributária previsto na Constituição Federal do Brasil (CFB), assinale a alternativa a seguir que apresenta uma...Questão 457941201066328Direito TributárioDe acordo com o Supremo Tribunal Federal, os valores recolhidos pelas empresas para as instituições do chamado Sistema S têm natureza jurídica deQuestão 457941201130502Direito TributárioAssinale a alternativa que encontra fundamento na lei que rege o procedimento da execução fiscal.Questão 457941201287875Direito TributárioEm matéria tributária, representam modalidades de normas complementaresQuestão 457941201642043Direito TributárioVerificado que uma obra municipal de reforma de uma praça pública com aformoseamento em conjunto com recapeamento asfáltico em vias de um bairro resid...Questão 457941201855135Direito TributárioComo uma das limitações ao exercício do poder de tributar impõe a Constituição Federal o denominado princípio da anterioridade ao vedar a cobrança de ...Questão 457941201907395Direito TributárioFato gerador da obrigação acessória éQuestão 457941201976319Direito TributárioPertence aos Municípios 50% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios...Questão 457941202002249Direito TributárioA responsabilidade por infrações, segundo o Código Tributário Nacional, é pessoal ao agenteQuestão 457941202050960Direito TributárioA imunidade recíproca consiste na vedação constitucional que impede a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de cobrar