Com relação a Instrução Normativa IEMA nº 13-N,
de 30 de dezembro de 2021, a qual estabelece procedimentos
administrativos e critérios técnicos para o licenciamento
ambiental de estradas, rodovias e obras afins, e revoga a
“Instrução Normativa IEMA nº 5, de 9 de agosto de 2010”,
assinale a afirmativa correta.
A Com relação ao licenciamento ambiental por procedimento
simplificado, as unidades de apoio provisórias poderão ser
contempladas na mesma Licença por Adesão e Compromisso
(LAC) da atividade fim, desde que sejam previstas no
Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) e
estejam restritas ao limite de 1.000m (mil metros) do eixo
central da estrada/rodovia, salvo quando localizada em
área urbana consolidada.
B Estão sujeitas ao procedimento de licenciamento ambiental
ordinário, as atividades e obras citadas nos artigos 3°
e 4º da referida Instrução que impliquem em supressão
de vegetação nativa secundária em estágio inicial de
regeneração.
C O estudo ambiental, exigível ao licenciamento das atividades
sujeitas ao procedimento ordinário, será indicado por meio
da inter-relação entre o Índice de Impacto Ambiental (IIA)
e as classes do empreendimento/atividade, conforme
apresentado no Anexo I da referida Instrução.
D Para as atividades de pavimentação de leito estradal
preexistente ou ampliação da capacidade restrita ao limite
da faixa de domínio, a Licença de Instalação (LI) será
dispensada, devendo ser requerida diretamente a Licença
de Operação (LO).
E Ficam sujeitas ao licenciamento ambiental por procedimento
simplificado, as atividades de manutenção, melhoramento
e pavimentação que demandem supressão de vegetação
nativa, não havendo restrição quanto ao estágio inicial de
regeneração, e/ou corte de árvores isoladas, nativas e/ou
exóticas.