Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado ...

Q: Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do estado Beta, que estabeleceu cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Nos termos da jurisprudência assente

A) Inconstitucional, pois viola o direito de autonomia das pessoas físicas. | B) Constitucional, porque refere-se à matéria pertinente à saúde pública de competência concorrente entre os membros da federação. | C) Constitucional, por ser assunto de segurança pública de competência normativa afeta os estados federados. | D) Inconstitucional, pois viola o direito à intimidade e à vida privada.

457941201708521

Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: HEMOBRÁSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade

Júlio Costa é médico e recebe texto de lei votado na Assembleia Legislativa do estado Beta, que estabeleceu cadastro estadual de usuários e dependentes de drogas. Nos termos da jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal (STF), a referida lei é:

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