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Sobre a Disciplina Constitucional da Matéria Ambiental, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal no 9.795/1999 e o Decreto Federal no 4.281/2002 estabelecem diretrizes e normas para a Política Nacional de Educação Ambiental. Em relaç...
Nos termos da Resolução CONAMA 001, de 1986, o relatório de impacto ambiental – RIMA deve refletir as conclusões do estudo de impacto ambiental e terá...
Assinale a alternativa que contém uma afirmação correta, em conformidade com a Lei no 9.605/1998.
Suponha que o Poder Público de um determinado ente federativo deseja criar uma unidade de conservação da categoria de Refúgio de Vida Silvestre e proc...
A Lei nº 12.651 de 2012, entre outros propósitos, dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. De acordo com essa Lei, consideram-se de preservação pe...
De acordo com os parâmetros de salinidade especificados em Resolução pelo CONAMA, os corpos d’água são classificados como ecossistemas de água doce, s...
Pela lei de crimes ambientais, a prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica consistirá em
A respeito da Política Nacional de Educação Ambiental, afirma-se corretamente:
A Constituição Federal de 1988 promove a repartição de competências ambientais pelos mesmos mecanismos da competência em geral entre os entes federati...