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O Artigo 6º da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe ...

📅 2019🏢 IBFC🎯 Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE📚 Direito Ambiental
#Responsabilidade Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IBFC no concurso para Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Responsabilidade Ambiental, Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201708621
Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998
O Artigo 6º da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, apresenta a gradação da penalidade, sendo observada pela autoridade competente alguns dos seguintes fatos. Sobre estes, analise as afirmativas abaixo.

I. A penalidade do infrator, que deve ser aplicada com rigor da Lei de Crime Ambiental, tratando de crime doloso sob pena superior a quatro anos de reclusão.
II. A gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.
III. Os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.

Assinale a alternativa correta.
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