O Artigo 6º da Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de
1998, que dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente, apresenta
a gradação da penalidade, sendo observada
pela autoridade competente alguns dos
seguintes fatos. Sobre estes, analise as
afirmativas abaixo.
I. A penalidade do infrator, que deve ser
aplicada com rigor da Lei de Crime
Ambiental, tratando de crime doloso sob
pena superior a quatro anos de reclusão.
II. A gravidade do fato, tendo em vista os
motivos da infração e suas consequências
para a saúde pública e para o meio
ambiente.
III. Os antecedentes do infrator quanto ao
cumprimento da legislação de interesse
ambiental.
Assinale a alternativa correta.