É vedada a realocação, mediante créditos suplementares, de recursos...

O Poder Executivo é o responsável por encaminhar ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios,...

A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal e do novo regime fiscal, julgue o item subsequente.Se um órgão público alienar edifício de sua propriedad...

Em relação aos mecanismos de acompanhamento e execução do orçamento público, julgue o item que segue. Se houver necessidade de alteração orçamentária ...

As áreas de planejamento e coordenação da ação governamental devem analisar as alternativas de intervenção, caso o número de objetivos e papéis desemp...

Assinale a opção em que é apresentado um exemplo de receita arrecadada dentro do exercício financeiro que afeta o patrimônio líquido do ente público, ...

No que diz respeito ao orçamento de investimento das empresas estatais dependentes, as orientações para elaboração do projeto de lei orçamentária anua...