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Conforme prevê a Lei Federal n.º 9.434/97, a disposição de tecidos, órgãos e partes do corpo humano
Com relação ao Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa correta.
O exercício das atividades de agente de combate às endemias dá-se exclusivamente no âmbito
Determinado Município celebrou contrato de concessão de serviço público a um particular, instrumento no qual foi fixada a tarifa do serviço, que, por ...
Imagine que no bojo de procedimento preparatório de inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação a uma autarquia municipal para que prom...
Conforme a Lei n° 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, em seu artigo 8º , compete aos municípios:
A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica no 1.000, de 7 de dezembro de 2021, estabelece as regras de prestação do serviço público...
69. Recentemente, o controle da Administração Pública ganhou um novo instrumento com a edição da Lei Federal n.º 12.846/12, que se tornou conhecida co...
Pela Lei no 13.709, de 14 de agosto de 2018, é correto afirmar que
O Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou r...