No que se refere à Lei nº 5.810, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores, é correto afirmar que

o processo disciplinar é conduzido por uma comissão de cinco servidores.

a ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.

o afastamento decorrente de licença maternidade é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins.

o servidor não pode responder penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições.

a licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida com remuneração integral, durante o período de até dois anos.

No que se refere à Lei nº 5.810, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos servidores, é correto afirmar que

A) o processo disciplinar é conduzido por uma comissão de cinco servidores. | B) a ação disciplinar prescreverá em dois anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria. | C) o afastamento decorrente de licença maternidade é considerado como de efetivo exercício, para todos os fins. | D) o servidor não pode responder penalmente pelo exercício irregular de suas atribuições. | E) a licença para tratamento de saúde em pessoa da família será concedida com remuneração integral, durante o período de até dois anos.

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